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1. Código civil português : actualizado : aprovado pelo decreto-lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1996

Monografia Publicación: Coimbra : Livr. Almedina, 1999 Descripción: 822 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


2. Codigo commercial : aprovado pela carta de lei de 28 de Junho de 1888, e seu repertorio alphabetico

Monografia Publicación: Porto : Livraria Cruz Coutinho, 1888 Descripción: 140, [16] p. ; 22 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


3. Código Civil Português

Monografia Publicación: Coimbra : Coimbra Editora, 1934 Descripción: 725 p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


4. Novo código das expropriações : aprovado pelo Decreto-Lei nº 438/91, de 9 de Novembro : anotado e com formulário / anot. José Luís Gomes

Monografia Publicación: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1991 Descripción: 126 p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


5. Código da estrada e seu regulamento ; Manuel de Oliveira Matos

Monografia Publicación: Coimbra : Livraria Almedina, 1979 Descripción: 486 p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


6. Código civil português : anotado e actualizado / Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos

Monografia Publicación: Coimbra : Almedina, 1982 Descripción: 884 p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


7. Código civil ; coord. Isabel Rocha

Monografia Publicación: Porto : Porto Editora, 2020 Descripción: 652 p. ; 20 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


8. Código de processo civil / Fernando Luso Soares, Duarte Romeira Mesquita, Wanda Ferraz de Brito

Monografia Publicación: Lisboa : Livraria Almedina, 1981 Descripción: 960 p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


9. Novo regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares : anotado e índices, sistemático e alfabético e minutas e sinopse de prazos / José Gomes Luís

Monografia Publicación: Lisboa : Rei dos Livros, 1992 Descripción: 210, [3] p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


10. Novo regime jurídico dos loteamentos urbanos : anotado / Carlos Alegre

Monografia Publicación: Lisboa : Rei dos Livros, 1993 Descripción: 136 p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


11. Novo código de processo civil ; coord. Isabel Rocha

Monografia Publicación: Porto : Porto Editora, 2019 Descripción: 864 p. ; 20 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


12. Processo civil ; coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão

Monografia Publicación: Porto : Porto Editora, 2003 Descripción: 717 p. + adenda ; 25 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).